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10,00 €

(…) ORDEM E PROVIDÊNCIA , visando explicitar o conteúdo do Artigo XVI do Alvará de 10 de Março (Papel selado).





Lisboa, na officina de António Rodrigues Galhardo, Julho de 1797, in-folio, 2 pgs. Em muito bom estado.

20,00 €

DECRETO

DECRETO ampliando o que se acha determinado pelo decreto de 19 de Outubro
de 1797 aos escravos provenientes "dos Portos de Cacheo, e Bissau, ou
Moçambique".
Lisboa, Janeiro de 1799, in-folio, 2 pgs.

15,00 €

(…) LISTA EM QUE SE ESPECIFICÃO AS NEGOCIAÇÕES QUE PARA SEREM VÁLIDAS EM JUIZO, DEVEM SER FEITAS EM PAPEL SELLADO

 

 

 

Lisboa, na officina de António Rodrigues Galhardo, Julho de 1797, in-folio, 4 pgs. Em
muito bom estado.

20,00 €

1-ALVARÁ EM FORMA DE LEI PELO QUAL SE ORDENA QUE ? EM LUGAR DE CINCO JUÍZES DO CRIME, E CINCO CORREGEDORES DOS BAIRROS, QUE NESTA CORTE HÁ PRESENTEMENTE, HAJA DAQUI AO DIANTE DOZE CORREGEDORES (?).

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Lisboa, 25 de Março de 1742, Apud Manoel Caetano de Payva, in-fólio, 4 pgs.

Exemplar com leves manchas de ferrugem e garatuja na página inicial.

20,00 €

2-LEY, POR QUE (?) MANDA OBSERVAR RELIGIOSISSIMAMENTE A IMMUNIDADE DOS MINISTROS PUBLICOS, DECLARANDO OS PRECISOS TERMOS A QUE ELLA DEVE ESTENDER-SE (?).

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Lisboa, 11 de Dezembro de 1748, apud João Gomes de Araújo, in-fólio, 4 pgs.

Exemplar com algumas manchas leves de ferrugem e assinatura na última página.

20,00 €

ADITAMENTO AO ALVARÁ de Agosto de 1797

 

 

ADITAMENTO AO ALVARÁ de Agosto de 1797 " de algumas
determinações que Sua Magestade ordena se observem no Estabelecimento da
Real Brigada da Marinha".
Lisboa, Regia Officina Typographica, Novembro de 1797, in-folio, 8 pgs. Muito bom
exemplar.

15,00 €

ADITAMENTO AO ALVARÁ de Agosto de 1797

 

 

ADITAMENTO AO ALVARÁ de Agosto de 1797 (ver supra) de alguns artigos
que "Sua Magestade foi servida mandar addicionar(...)"
Lisboa, Officina de Antonio Rodrigues Galhardo, 1798, in-folio, 4 pgs. Muito bom
exemplar.

30,00 €

ALVARÁ

ALVARÁ COM FORÇA DE LEI instituindo "huma Sociedade Real Maritima,
Militar e Geografica para o Desenho, Gravura, e Impressão das Cartas
Hydrograficas, Geograficas, e Militares(...)."
Lisboa, Regia Officina Typographica, 1798, in-folio, 12 pgs. Exemplar em muito bom
estado embora com orifício de bicho na margem superior das primeiras 8 páginas.

40,00 €

ALVARÁ

ALVARÁ COM FORÇA DE LEI criando " hum Corpo de Artilheiros
Marinheiros, de Fuzileiros Marinheiros, e de Artifices, e Lastradores Marinheiros,
debaixo da denominação de Brigada Real da Marinha(...)."
Lisboa, Regia Officina Typographica, Agosto de 1797, in-folio, 21 pgs. Muito bom
exemplar.

25,00 €

ALVARÁ COM FORÇA DE LEI


Criando “ Uma Junta de Direcção Geral para o provimento das munições de boca do Exercito, dando o regulamento conveniente para melhorar o systema deste ramo de administração(?).”

Palácio de Queluz, 29 de Agosto de 1801
Apud Regia Officina Typographica, Lisboa, in fólio, 11 pgs.

15,00 €

ALVARÁ COM FORÇA DE LEI


Dispondo sobre os “Emolumentos do Secretario, Officiaes, e Ajudantes da Secretaria” do Conselho do Almirantado

Palácio de Queluz, 31 de Julho de 1798
Apud Off. de António Rodrigues Galhardo, Lisboa, in fólio, 4 pgs.

20,00 €

ALVARÁ COM FORÇA DE LEI, PELO QUAL VOSSA ALTEZA

 

 

 

Real servido mandar se dê toda a assistência, e auxílio, que for requerida Pelo Doutor Diogo Inácio de Pina Manique (...) para a prompta, e eficaz execução Do Recrutamento Geral do Exército (...)
Palácio de Queluz, (apud Régia Officina Typografica), 17 de Agosto de 1801, in-fólio, 8 pgs.

20,00 €

ALVARÁ DE AMPLIAÇÃO ORDENANDO QUE “EM UTILIDADE DA NAVEGAÇÃO (…) POSSÃO OS ESCRAVOS [PRETOS E PARDOS] DOS DOMÍNIOS ULTRAMARINOS SEREM OCCUPADOS NA MAREAÇÃO DOS NAVIOS DE COMMERCIO, QUE VIEREM AOS PORTOS DO REINO(…)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Palácio de Queluz, 10 de Março de 1800, Regia Officina Typographica, in fólio, 4 pgs.
Exemplar com orifício de bicho junto ao festo sem prejuízo para o texto.

20,00 €

ALVARÁ DE CRIAÇÃO DE UMA JUNTA PROVISIONAL PARA EXAMINAR AS DIVIDAS ACTIVAS E PASSIVAS DO REAL ERÁRIO, ETC







Palácio de Mafra, 6 de Novembro de 1799, apud Regia Officina Typographica, in fólio, 4 pgs.

25,00 €

ALVARÁ DE LEY POR QUE SE ACCRESCENTAO OS ORDENADOS, E EMOLUMENTOS DOS DESEMBARGADORES DO PAÇO, CASA DA SUPLICAÇÃO, E DO PORTO, E DOS CORREGEDORES, PROVEDORES, OUVIDORES E MAIS MINISTROS LETRADOS (?) E REFORMAR ALGUNS ABUSOS.













Lisboa, 7 de Janeiro de 1750, apud Manoel Caetano de Payva, in-fólio, 11 pgs.

Exemplar com algumas anotações coevas nas margens e leves pontos de ferrugem.

40,00 €

ALVARÁ DE REGIMENTO PELO QUAL SE ESTABELECE “UMA NOVA FORMA DE ARRECADAÇÃO DA (…) REAL FAZENDA A BORDO DAS EMBARCAÇÕES DA ARMADA REAL.

 

 

 

 

 

 

Palácio de Queluz, 7 de Janeiro de 1797, Regia Officina Typographica, in fólio, 24 pgs

20,00 €

ALVARÁ EM FORMA DE LEI PELO QUAL SE ORDENA QUE  EM LUGAR DE CINCO JUÍZES DO CRIME, E CINCO CORREGEDORES DOS BAIRROS, QUE NESTA CORTE HÁ PRESENTEMENTE, HAJA DAQUI AO DIANTE DOZE CORREGEDORES (?).

















Lisboa, 25 de Março de 1742, Apud Manoel Caetano de Payva, in-fólio, 4 pgs.

Exemplar com leves manchas de ferrugem e garatuja na página inicial.

25,00 €

ALVARÁ EM FORMA DE LEI, POR QUE V. MAGESTADE HÁ POR bem dar remedio à escandalosa liberdade, com que nesta Corte se commettem frequentes roubos, mortes, e ferimentos(…)

 

 

 

 

 

 

 

 

Lisboa, (apud Manoel Caetano de Payva), 10 de Abril de 1742.
In-fólio, 8 pgs. Exemplar com pequena falha de papel na última folha.

25,00 €

ALVARA PELO QUAL SE DECLARA E AMPLIA O ALVARÁ DE REGIMENTO A RESPEITO DAS PREZAS FEITAS AOS INIMIGOS DA (?) REAL COROA (?).









Lisboa, Palácio de Queluz, 9 de Maio de 1797, apud Regia Officina Typographica, in fólio, 7 pgs.

25,00 €

ALVARA PELO QUAL SE DECLARA E AMPLIA O ALVARÁ DE REGIMENTO A RESPEITO DAS PREZAS FEITAS AOS INIMIGOS DA (?) REAL COROA (?).









Lisboa, Palácio de Queluz, 9 de Maio de 1797, apud Regia Officina Typographica, in fólio, 7 pgs.

20,00 €

ALVARÁ PELO QUAL SE ESCLARECEM ALGUMAS DÚVIDAS QUANTO À ANULAÇÃO DE PRIVILÉGIOS NO PAGAMENTO DA SISA.







Palácio de Queluz, 8 de julho de 1800, apud regia Officina Typographica, in fólio, 4 pgs.

30,00 €

ALVARÁ REGULANDO A INTENDÊNCIA GERAL DOS TRANSPORTES DO (?) EXÉRCITO, PRESCREVENDO OS LIMITES DA JURISDICÇÃO DO INTENDENTE GERAL(?).









Palácio de Queluz, 15 de Março de 1801, apud Officina de António Rodrigues Galhardo, 10 pgs.

25,00 €

BREVE DO NUNCIO APOSTÓLICO, BARTHOLOMEU

 

 

 

 

Pacca, dispensando os "Exércitos do Mui Alto, e Sereníssimo Senhor, Principe Regente de Portugal" do preceito universal da abstinência justificado pelo estado de guerra.
Lisboa, (apud Regia Officina Typografica), 8 de Agosto de 1801, in-fólio, 4 pgs.

50,00 €

CARTA AO CARDIAL ACCIAIOLLI

 

Lisboa, 1760, encadernação recente, 4 pgs.

Acompanha esta Carta a” Informação que se mandou a Francisco de Almada de Mendonça Ministro Plenipotenciário de S.M.F na Cúria de Roma, para participar ao Papa a noticia do procedimento, que Sua dita Magestade havia ordenado que se tivesse com o Cardial Acciaiolli.”
Tendo o representante da Santa Sé em Lisboa caído em desgraça aos olhos de Pombal manda o Rei D.José que “logo immediatamente á apresentação desta carta (?) haja de sahir via recta destes Reinos”.
Por via das dúvidas, manda também “acompanhar a Vossa Eminencia até a fronteira deste reino, por huma decoroza, e competente Escolta militar.”

15,00 €

CARTA RÉGIA A JOÃO VIDAL DA COSTA E SOUSA NOMEANDO-O “INTENDENTE GERAL DA POLÍCIA DO (…) EXÉRCITO, E SUPERINTENDENTE GERAL DOS VÍVERES DO MESMO EXÉRCITO(…).

 

 

 

 

 

 

Palácio de Queluz, 5 de Janeiro de 1797, Off. António Rodrigues Galhardo, in fólio, 2 pgs.

15,00 €

CARTA RÉGIA AO DOUTOR DIOGO INÁCIO DE PINA

 

 

 

Manique, autorizando-o a condecorar com o hábito da Ordem de Sant-Iago da Espada, todos os Juízes Ordinários das Terras, que com exactidão e fidelidade, promoverem o que por elle for ordenado para o recrutamento geral de todos os corpos do Exército(...).
Palácio de Queluz, (apud Régia Officina Typografica), 5 de Julho de 1801, in-fólio, 2 pgs.

40,00 €

CONVENÇÃO/ENTRE / OS MUITO ALTOS,/E MUITO PODEROSOS SENHORES/DONA MARIA/RAINHA DE PORTUGAL/E/ LUIZ XVI./REI DE FRANÇA/RELATIVA À ABOLIÇÃO RECÍPROCA/ DO DIREITO D’AUBAINE,/ASSINADA EM VERSALHES/PELOS PLENIPOTENCIÁRIOS/DE SUAS MAGESTADES/(...)















Lisboa, Regia Officina Typographica, MDCCLXXVIII, in 8º grande, com capas de papel vulgar, 17 pgs.

Exemplar cujas capas e primeira guarda em branco se encontram sujas.

20,00 €

DECRETO

DECRETO visando, através da isenção de direitos, animar e promover a
introdução da escravatura(proveniente de Angola) na Capitania e Estado do Gram
Pará.
Lisboa, Outubro de 1798, in-folio, 2 pgs.

20,00 €

DECRETO CONCEDENDO AMNISTIA “AOS PREZOS QUE

 

 

 

 

estiverem por Causas Crimes nas Cadeias públicas dos Districtos da relação de Lisboa e da do Porto(...) em razão dos felizes Sucessos do Nascimento, e Baptizado da Infanta Dona Isabel Maria, Minha Muito Amada, e Prezada Filha (...).

30,00 €

DECRETO DE DECLARAÇÃO DE GUERRA À COROA Espanhola(…).

 

 

 

Palácio de Queluz, (apud Regia Officina Typographica), 24 de Maio de 1801, in-fólio, 4 pgs.
30€

15,00 €

DECRETO RÉGIO

Determinando o aumento dos “Soldos dos Officiaes Inferiores, e Soldados da Companhia de Artilheria a Cavalo(?)

Palácio de Queluz, 20 de fevereiro de 1797
Apud Off. de António Rodrigues Galhardo, Lisboa, in folio, 1 pg.

20,00 €

DECRETO RÉGIO

Determinando os distritos “donde a mesma Brigada Real [de Marinha] tire as Recrutas, que lhe sejão necessárias para se conservar sempre no seu Pé, e número competente de Praças. (?)”

Palácio de Queluz, 29 de Abril de 1799
Lisboa, in folio, 4 pgs.

15,00 €

DECRETO RÉGIO

Determinando “Mandar proceder no meu exército ao Licenciamento mais amplo, que a constituição particular dos Corpos da diferentes Armas possa permitir (?).

Palácio de Queluz, 1 de Janeiro de 1800
Apud Off. de António Rodrigues Galhardo Lisboa, in fólio, 2 pgs.

15,00 €

DECRETO REGULAMENTANDO A CARTA RÉGIA DE 5 de Julho de 1801

 

 

 

 

Palácio de Queluz, (apud Régia Officina Typografica), 5 de Julho de 1801, in-fólio, 2 pgs.
15€

50,00 €

DECRETOS DE PERDÃO RÉGIO(CONJUNTO DE 10)



Conjunto de 10 decretos, datados de 1797 a 1801, concedendo como prova da “Real Clemência” perdão régio a todos aqueles “que tiverem tido a infelicidade de desertar dos seus corpos, e de se apartar de suas bandeiras”.

Os perdões régios são relativos ao membros do Exército e Brigada Real de Marinha.

20,00 €

EDITAL

EDITAL VISANDO "COHIBIR PERNICIOSOS ABUSOS E CONSERVAR AS
ORDENS MILITARES NA SUA DEVIDA ESTIMAÇÃO" (...)
Lisboa, na officina da António Rodrigues Galhardo, Fevereiro de 1798, in-folio, 4 pgs.
Exemplar com orifício na última folha sem afectar o texto.

15,00 €

EDITAL

EDITAL exortando a que " todas as pessoas dos mesmo Reinos (Portugal e
Algarve), de qualquer estado, profissão e condição que sejão (...) se abstenham de
todo o acto de hostilidade (...) contra as pessoas, bens, e effeitos da sobredita
Coroa de Hespanha e seus vassalos(...).
Lisboa, Regia Officina Typographica, Julho de 1801. In-folio, 2 pgs.

45,00 €

INSTRUCOES PARA O GOVERNO INTERINO e responsabilidade da Administrao do Papel Sellado, feitas pelo Intendente em virtude do Alvará, e Regulamento de 10 de Maro de 1797.

 

 

 

 

 

Lisboa, na officina de António Rodrigues Galhardo, Julho de 1797, in-folio, 19 pgs. Em muito bom estado.

45,00 €

LEY E PRAGMATICA PORQUE VOSSA MAGESTADE HÁ POR bem prohibir o luxo e excesso dos trages, carruagens, moveis, e lutos, o uso das espadas ás pessoas de baixa condição e diversos outros abusos que necessitavão de refórma.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Lisboa, (apud Manoel Ignacio de Lemos), 24 de Maio de 1749, in-folio, 16 pgs.
Bom exemplar; a primeira folha apresenta-se, de origem, mais estreita do que as outras.

10,00 €

ORDEM RÉGIA VISANDO FAZER CESSAR A SAHIDA DE GADO DA PROVINCIA DE ALÉM-TEJO PARA FORA DO REINO.







Palácio de Queluz, 16 de Maio de 1797, apud António Rodrigues Galhardo, in-fólio, 1 pg.

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